EDITAL 03│2025│PR – 27 de fevereiro de 2025 – Comissão Temática de Direito Militar

Defere a instalação da comissão temática de Direito Militar

Thiago Luiz Rodrigues Tezani, Presidente da 21ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, em Bauru, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, acompanhado pela diretoria, nos termos do que lhe permite o item 14.1 do Edital n. 01/2.025, faz publicar este EDITAL que defere a criação da comissão temática de DIREITO MILITAR e convoca a advocacia para inscrição para participação e eleição dos respectivos presidente e vice-presidente.

1. DO DEFERIMENTO DA CRIAÇÃO DA COMISSÃO TEMÁTICA DE DIREITO MILITAR

1.1. Restando preenchidos os requisitos previstos no item 14.2 do Edital 01/2.025, fica deferida a criação da comissão temática de DIREITO MILITAR a ser instalada perante a 21ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, em Bauru, estado de São Paulo.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. Ficam abertas as inscrições para participação de advogados e estudantes de direito, com início no dia 27/02/2.025 e término no dia 13/03/2.025 para fins de definição dos postulantes ao cargo de presidente e vice-presidente, a serem realizadas mediante preenchimento de formulário disponível no site da OAB Bauru, Instagram oficial da OAB e presencialmente na secretaria da casa do Advogado.

3. DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE

3.1. No dia 14/03/2.025 será divulgada a relação de inscritos e no dia 17/03/2.025, às 19h, na Casa do Advogado de Bauru, ocorrerá a reunião de instalação da comissão e eleição direta do presidente e vice-presidente.

4. DO PROCESSO ELEITORAL

4.1. Dentre os inscritos votantes, os interessados em concorrer à presidência e vice-presidência da comissão deverão se apresentar à disputa em chapa única, formada por presidente e vice-presidente, no início da reunião, recebendo número de ordem por inscrição.
4.2. Instalada a reunião, cada chapa inscrita terá direito à fala pelo prazo improrrogável de 05 (cinco) minutos.
4.3. Findas as palavras, a eleição se dará por voto secreto, através de cédulas com a indicação de chapa 01, chapa 02, e assim por diante.
4.4. O escrutínio será feito imediatamente, sendo eleita a chapa que obtiver a maioria de votos dentre os presentes em turno único de votação, seguindo-se à declaração dos eleitos.
4.5. Havendo chapa única, a eleição se dará por aclamação.
4.6. Os eleitos, quer por eleição, quer por aclamação, serão chamados a assinar o “TERMO DE COMPROMISSO COM A ADVOCACIA”.
4.7. Da reunião de instalação da comissão e eleição dos seus dirigentes será lavrada ata, acompanhada da lista de assinaturas dos presentes, que será arquivada na secretaria da subseção.
4.8. Na sequência, será publicada portaria da presidência com a nomeação dos respectivos presidente e vice-presidente da respectiva comissão temática.

Este edital entra em vigor na data de sua publicação.